TRE-RO mantém multas e reforça regras da propaganda eleitoral
Pleno do TRE-RO julgou casos de pesquisa não registrada, propaganda ofensiva e apoio excessivo em rádio
Entre 13 e 15 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia analisou processos ligados à divulgação de pesquisa eleitoral e à propaganda em diferentes meios de comunicação, reforçando entendimentos sobre transparência e respeito às normas de campanha.
Em um dos casos, a Corte constatou que informações obrigatórias para a fiscalização de uma pesquisa eleitoral foram apresentadas fora do prazo legal. Por unanimidade, a representação foi considerada parcialmente procedente, a pesquisa foi declarada não registrada e foi aplicada multa de R$ 53.205,00.
Em outra decisão, o Pleno manteve a multa de R$ 5 mil imposta a quem publicou conteúdo ofensivo em rede social, associando um candidato a acusações sem comprovação, ressaltando que liberdade de expressão não autoriza divulgação inverídica.
Ainda no mesmo julgamento, os magistrados avaliaram o uso de depoimentos de familiares, amigos e professores em propaganda veiculada no horário gratuito de rádio e TV. Concluíram que o tempo destinado a esses apoiadores ultrapassou o percentual permitido por lei, mantendo a decisão que reconheceu a irregularidade da propaganda.
