STF determina prisão e cancelamento de passaporte de Eduardo Bolsonaro
Moraes determinou o cumprimento da pena do ex-deputado por coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão estabelece a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como ele reside atualmente nos Estados Unidos, não deve cumprir a sanção enquanto estiver fora do país. O ministro também declarou o trânsito em julgado do caso, encerrando a fase de recursos.
A condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo envolve o tarifaço norte-americano contra exportações do Brasil. Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República, concluindo que o ex-deputado articulou a medida comercial para tentar conter a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação da trama golpista.
A Corte ressaltou ainda que iniciativas como a aplicação de sanções da Lei Magnitsky e a revogação de vistos de autoridades brasileiras tinham o mesmo intuito. Defendido pela Defensoria Pública da União por não apresentar advogados particulares, Eduardo teve um recurso para anular a pena rejeitado no mês passado. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado por ausências nas sessões da Câmara.
