Senado aprova Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina, que define as regras, garantias e direitos para a realização do Mundial da Fifa no Brasil em 2027. Como o texto foi aprovado sem alterações significativas em relação à versão da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A proposta estabelece uma série de medidas que envolvem desde acesso, permissões e condições especiais de trabalho até a definição de preços de ingressos. Também prevê uma premiação às “pioneiras” do futebol feminino atletas que participaram do Fifa Invitational Tournament de 1988 e da primeira Copa do Mundo Feminina organizada pela Fifa, em 1991.

O texto define responsabilidades do governo brasileiro, da Fifa e das demais entidades envolvidas na organização do evento. Caberá à Fifa estabelecer os preços dos ingressos, podendo adotar o chamado “preço dinâmico” desde que o torcedor seja informado no momento da compra. A entidade também não terá obrigação de conceder descontos ou gratuidades.

Entre os principais pontos: Vistos: o governo brasileiro concederá vistos temporários a credenciados e convidados da Fifa, Jornada de trabalho: os trabalhadores envolvidos na organização terão regime de banco de horas específico, sem aplicação de feriados nacionais, estaduais ou municipais, Segurança: a União disponibilizará serviços de segurança, saúde, vigilância sanitária e controle alfandegário, Força-tarefa: a Polícia Federal criará uma força-tarefa nacional de segurança, com representantes das forças federal, estaduais, distrital e municipais, além de órgãos de inteligência, Patrocínios: ficam autorizadas as atividades de patrocínio e divulgação de marcas de jogos e apostas por parte da Fifa e seus parceiros, desde que nãoenvolvam oferta de apostas no território nacional. A União responderá por danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações legais ou contratuais e reconhece o direito de reembolso à Fifa por valores que a entidade desembolsar em razão de falhas da própria União.

Durante a votação, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), rejeitou uma emenda que previa bonificação às jogadoras que representaram o Brasil na Copa do Mundo Feminina de 1995. A rejeição ocorreu porque a aprovação faria o texto retornar à Câmara, atrasando a tramitação da lei e os acordos entre o governo federal e a Fifa. Como alternativa, foi criado um projeto paralelo que prevê R$ 500 mil de prêmio para as atletas que compuseram o elenco de 1995. Das 22 jogadoras, 14 receberão o valor as outras oito já haviam participado da Copa de 1991 e, segundo a proposta, cada atleta tem direito ao benefício uma única vez. O custo total estimado é de R$ 4 milhões.