Senado aprova fim da escala 6×1; veja o que muda para os trabalhadores

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança pretende substituir o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um.

Como ficará a jornada de trabalho?

Pelo texto aprovado, a transição será realizada em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Depois de 12 meses dessa primeira etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Ao final da transição, a organização prevista será de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, com um dos repousos preferencialmente aos domingos.

A proposta também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Quando começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda dependem da promulgação e da publicação da emenda constitucional. Até a definição oficial dessa data, não é possível estabelecer o dia exato em que a mudança começará a valer.

Caso a promulgação ocorra em outubro, a primeira etapa poderá entrar em vigor em dezembro de 2026. A redução completa para 40 horas semanais ocorrerá ao longo do período de transição previsto no texto.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. A promulgação será feita pelo Congresso Nacional.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada. O cálculo considera cerca de 22 milhões de trabalhadores formais e aproximadamente 4,8 milhões de informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A aplicação das novas regras e seus efeitos sobre diferentes atividades profissionais dependerão da regulamentação pertinente e das disposições específicas previstas no texto aprovado.

Como foi a votação?

A PEC foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário.

Na quarta-feira (14), os senadores aprovaram a proposta em primeiro e segundo turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, a proposta não precisa retornar à Câmara.

A mudança ainda precisa ser promulgada para que o cronograma de implementação comece a contar.

Fontes: Agência Brasil, Senado Federal e Câmara dos Deputados.