Remédios passam a ter teto de reajuste de até 3,81% no país

Desde terça-feira (31), os medicamentos comercializados no Brasil podem sofrer aumento de preço dentro de um limite máximo de 3,81%, conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A norma estabelece faixas diferentes de reajuste, de acordo com o nível de concorrência existente em cada segmento do mercado farmacêutico.

Pelas regras publicadas, o maior índice autorizado, de 3,81%, vale para medicamentos inseridos em mercados mais competitivos. Já os remédios com concorrência intermediária poderão ter reajuste de até 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência terão teto de 1,13%.

A regulamentação, no entanto, não se aplica da mesma forma a todos os produtos. Alguns grupos, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição com forte concorrência comercial, seguem critérios próprios dentro do sistema de controle de preços.

Em comunicado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado por lei ficou em até 2,47%, o menor percentual registrado nos últimos 20 anos. O índice também ficou abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que foi de 3,81%.

A agência ressaltou ainda que os aumentos não acontecem de forma obrigatória ou imediata. Na prática, laboratórios, distribuidoras e farmácias podem optar por aplicar percentuais menores ou até manter os valores atuais, dependendo das condições do mercado e do grau de disputa entre as empresas.

Segundo a Anvisa, o modelo de regulação econômica dos medicamentos no Brasil busca equilibrar dois objetivos: proteger o consumidor contra cobranças abusivas e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade do setor, garantindo o abastecimento desses produtos no país.

O reajuste dos remédios ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula definida pela regulação federal. O cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto relacionado ao ganho de produtividade da indústria farmacêutica.

Responsável por definir essas regras, a Cmed é o órgão que faz a regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. Cabe a ela estabelecer os parâmetros para fixação e atualização de preços, com foco em ampliar a concorrência e assegurar o acesso da população aos tratamentos.

A composição da câmara reúne representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva do colegiado e presta o suporte técnico necessário para as decisões.

Ainda de acordo com a agência, a queda consecutiva do índice de reajuste desde 2023 está ligada à política de controle da inflação e reforça o papel da regulação na contenção de preços elevados. Nos anos anteriores, os percentuais autorizados chegaram a ultrapassar 10%.