Reconhecimento facial em redes sociais avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do reconhecimento facial para acesso a redes sociais. A medida, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), procura reforçar a segurança digital e combater a criação de perfis falsos utilizados em crimes como golpes, assédio e difamação.

Conforme o relator Alex Manente (Cidadania-SP), a verificação facial seria feita pelos sistemas operacionais (Android e iOS), evitando que as próprias plataformas mantenham grandes bancos de dados com informações biométricas — o que reduziria riscos de vazamentos.

Os usuários teriam um ano para realizar o recadastramento facial, sob pena de bloqueio da conta.

Apesar das intenções de segurança, o projeto divide opiniões: especialistas em direitos digitais alertam para os riscos à privacidade e à liberdade de expressão, enquanto defensores afirmam que a medida trará mais rastreabilidade e proteção no ambiente virtual.

O texto ainda passará por outras comissões antes de ser votado no plenário da Câmara, e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.