Prefeitura regulamenta uso de som acima do permitido em eventos culturais e privados em Porto Velho

Nova norma define locais e horários autorizados para emissões sonoras mais elevadas; festas tradicionais podem se estender até as 3h com autorização prévia

A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.191, de 24 de julho de 2025, que regulamenta o uso de som com volume acima do permitido em eventos realizados em espaços públicos e privados da capital. A norma, elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), define as chamadas Zonas de Permissão Sonora, com base na legislação ambiental vigente.

O uso de equipamentos de som com volume superior ao estabelecido será permitido entre 10h e 1h da madrugada, exclusivamente nos espaços listados no decreto. Em eventos de caráter cultural, religioso ou tradicional, o horário poderá ser estendido até as 3h da manhã, desde que com autorização prévia da Sema.

Segundo a Prefeitura, a medida visa garantir o equilíbrio entre a preservação ambiental, o respeito à vizinhança e o estímulo às manifestações culturais da cidade. O decreto leva em conta o artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as expressões das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

Locais públicos autorizados:

• Catedral Sagrado Coração de Jesus (Centro)
• Complexo da EFMM (Centro)
• Grande Templo Assembleia de Deus (Rua Andréia)
• Espaço Alternativo (Av. Jorge Teixeira)
• Feiras Livres (locais diversos)
• Mercado Cultural (Centro)
• Parque da Cidade (Av. Calama)
• Parque Natural (Flodoaldo Pontes Pinto)
• Praça Aluízio Ferreira (Caiari)
• Praça CEU (Juscelino Kubitschek)
• Praça das Três Caixas d’Água (Caiari)
• Praça São José (Mocambo)
• Skate Park (Caúla com Guaporé – Cuniã)

Espaços privados com permissão especial:

• Bar do Calixto (Santa Bárbara) – Patrimônio Cultural Imaterial
• Castanheira Centenária (Arigolândia) – Patrimônio Histórico
• Circuitos de Carnaval (Centro, Sul e Leste)