Prefeitura de Porto Velho lança Programa de Atividade Delegada Municipal

A Prefeitura de Porto Velho promove, nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM). A política pública tem como objetivo fortalecer a segurança urbana, intensificar a fiscalização municipal e ampliar a proteção à população.

O programa autoriza a atuação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais fora de suas escalas regulares. Esses profissionais passam a atuar em apoio direto às atribuições do Município, incluindo policiamento ostensivo, fiscalização de posturas, trânsito, meio ambiente, defesa civil, vistorias técnicas e suporte a eventos públicos.

Criada pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal consolida a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia. A medida amplia a presença das forças públicas nas ruas e contribui para o aumento da sensação de segurança da população.

Durante a solenidade, serão apresentados os principais eixos do programa, o novo modelo operacional, o sistema de pagamento direto aos agentes voluntários, a ampliação das atividades atendidas e a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar na estrutura da Atividade Delegada Municipal.

O evento contará com a participação de autoridades municipais e estaduais, representantes das forças de segurança, gestores públicos e convidados.