Porto Velho institui programa permanente de proteção aos foliões no Carnaval

A Prefeitura de Porto Velho oficializou, por meio do Decreto nº 21.731/2026, o programa “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão”, uma política pública permanente para garantir a segurança e os direitos dos participantes durante as festividades. A iniciativa visa combater violações como trabalho infantil, exploração sexual, violência contra mulheres e discriminação contra pessoas com deficiência.

Principais Ações do Programa

• Atendimento móvel: Equipes atuam em trailer e van em pontos de grande circulação, oferecendo acolhimento e encaminhamento à rede de assistência social, saúde e Justiça.
• Inclusão e acessibilidade: Estruturas adaptadas, abafadores para sensibilidade auditiva e atendimento especializado para pessoas com deficiência.
• Prevenção e fiscalização: Ações integradas com órgãos como Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha e Ministério Público para coibir violações.

Parcerias e Estrutura

O programa é coordenado por uma comissão interinstitucional, incluindo:

• Secretarias Municipais de Assistência Social (Semias) e Saúde (Semusa)
• Vara da Infância e Juventude
• Delegacias especializadas (DEAM e DPCA)
• Ministério do Trabalho e Emprego

Foco nos Direitos Humanos

Segundo Lidiane Silva, diretora de Inclusão da Semias, o objetivo é assegurar que todos possam curtir o Carnaval com segurança:
“Pessoas com mobilidade reduzida têm direito à festa. Combatemos o capacitismo e garantimos acesso igualitário.”

O programa também prevê o registro e acompanhamento de ocorrências, com responsabilização dos infratores conforme a lei. A medida reforça o compromisso da cidade com um Carnaval seguro, inclusivo e livre de violações.