Porto Velho aprova uso de spray de pimenta para defesa feminina
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por maioria (16 votos) o projeto que autoriza o porte e comercialização de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres. A proposta, de autoria do prefeito Léo Moraes, surge como resposta ao aumento da violência de gênero Rondônia está entre os estados com maior incidência de [ ]
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por maioria (16 votos) o projeto que autoriza o porte e comercialização de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres. A proposta, de autoria do prefeito Léo Moraes, surge como resposta ao aumento da violência de gênero – Rondônia está entre os estados com maior incidência de feminicídios, e a capital registra 109 estupros por 100 mil habitantes (Anuário Brasileiro de Segurança Pública/2025).
Destaques da lei:
- Spray com até 20% de Oleorresina Capsicum reconhecido como instrumento de legítima defesa
- Venda permitida para maiores de 18 anos (16 anos com autorização parental)
- Cadastro obrigatório das compradoras nos estabelecimentos
- Campanhas educativas sobre uso adequado previstas
O prefeito Léo Moraes afirmou: “A Câmara compreendeu a urgência de ampliar mecanismos de proteção à vida das mulheres.” Anne Cleyanne, coordenadora de Políticas Públicas, complementou: “Esta medida se soma às ações de prevenção já desenvolvidas pelo município.”
(Fonte: Câmara Municipal de Porto Velho/Semias)
