Pagamentos acima do teto salarial a juízes de RO somam quase R$ 8 milhões em um mês
Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos em novembro, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado. O maior valor foi pago ao magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1,77 milhão no período, quantia muito [ ]
Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos em novembro, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado. O maior valor foi pago ao magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1,77 milhão no período, quantia muito superior ao teto constitucional do funcionalismo público.
Outros quatro magistrados também tiveram rendimentos acima de R$ 1 milhão no mesmo mês, com valores que variaram entre R$ 1,02 milhão e R$ 1,7 milhão. O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que os pagamentos elevados não correspondem a salários regulares, mas, sim, a verbas indenizatórias e direitos retroativos.
Entre os principais fatores estão a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual, prevista em lei federal, e o Benefício Especial, criado por legislação estadual para compensar magistrados que migraram de regime previdenciário. Segundo o TJRO, sem esses adicionais, o subsídio mensal dos juízes seria de aproximadamente R$ 39 mil.
Os pagamentos foram classificados como Direitos de Exercícios Anteriores (DEA) e ocorreram após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o caso. O tribunal afirma que os valores seguem a legislação vigente e que mantém controle sobre o cumprimento do teto constitucional, ressaltando que os montantes acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas legais e indenizatórias.
