Novas regras proíbem EAD em cinco graduações e regulamentam oferta remota no ensino superior
O governo federal publicou nesta terça-feira (20) um decreto que estabelece novas diretrizes para cursos de graduação à distância (EAD) no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto proíbe que os cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam ofertados no formato 100% EAD. Esses cursos devem ser, obrigatoriamente, presenciais. Resumo dos principais pontos [ ]
O governo federal publicou nesta terça-feira (20) um decreto que estabelece novas diretrizes para cursos de graduação à distância (EAD) no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto proíbe que os cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam ofertados no formato 100% EAD. Esses cursos devem ser, obrigatoriamente, presenciais.
Resumo dos principais pontos do decreto:
- Proibição de EAD para cinco cursos
As graduações citadas só poderão ser oferecidas presencialmente. O Ministério da Educação (MEC) também poderá ampliar a lista futuramente. - Criação do modelo semipresencial
Além do EAD e do ensino presencial, o decreto regulamenta o modelo semipresencial, com carga horária mista (presencial e remota). - Mais rigor para Medicina
O curso de Medicina deverá ter mais de 70% da carga horária em atividades presenciais, conforme futura regulamentação do MEC. - Tipos de atividades didáticas
O decreto define quatro formas de ensino: presencial, síncrona (em tempo real), síncrona mediada (com controle de frequência) e assíncrona (em momentos diferentes). - Exigências para instituições
Todas as universidades deverão manter sede física com estrutura mínima (salas, laboratórios, biblioteca, internet etc.), além de garantir qualidade nos polos EAD. - Infraestrutura nos polos
Os polos de EAD devem ter estrutura adequada para as atividades presenciais. Duas instituições diferentes não poderão compartilhar o mesmo polo. - Composição do corpo docente
Será exigida a presença de coordenadores, professores regentes e conteudistas. O MEC definirá os critérios de formação e atuação desses profissionais. - Avaliações presenciais obrigatórias
Mesmo nos cursos à distância, as avaliações deverão ocorrer presencialmente, em local físico da instituição. - Período de transição
As instituições terão até dois anos para se adequar às novas normas. - Garantia aos alunos já matriculados
Estudantes que já iniciaram cursos EAD poderão concluí-los no mesmo formato em que se matricularam.
As novas regras visam garantir maior qualidade e fiscalização sobre a oferta de ensino superior remoto, especialmente em áreas que demandam prática intensiva e contato direto com o público.
