MPRO aciona Justiça para garantir transporte escolar imediato em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação civil pública exigindo que o Estado de Rondônia restabeleça, de forma imediata, o transporte escolar gratuito e contínuo para os alunos da rede estadual em Vilhena. Além disso, o MP solicita a reposição das aulas perdidas devido à falta do serviço.

Desde o início do ano, mais de 700 estudantes estão sem transporte escolar devido à interrupção do serviço coletivo urbano, que era utilizado pelo Estado para esse fim. O promotor de Justiça Thiago Gontijo destacou que várias tentativas de resolver o problema junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não surtiram efeito.

O MP reforça que a falta de transporte prejudica diretamente o direito constitucional à educação e aumenta a desigualdade no acesso ao ensino. Na ação, o órgão requer que o Estado forneça veículos adequados para atender todos os alunos do município, tanto na zona urbana quanto na rural, sob pena de multa diária caso a determinação não seja cumprida.