MPF pede que JBS pare de liberar caminhões com excesso de peso nas rodovias de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a JBS a interromper imediatamente a autorização de caminhões com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia. O MPF pede multa de R$ 15 mil para cada caminhão flagrado acima do limite, além de exigir que a empresa registre o peso [ ]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a JBS a interromper imediatamente a autorização de caminhões com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia. O MPF pede multa de R$ 15 mil para cada caminhão flagrado acima do limite, além de exigir que a empresa registre o peso real das cargas nas notas fiscais, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração.
A ação ainda cobra o ressarcimento pelos danos ao pavimento das estradas, além de uma indenização por danos morais coletivos que, somados, ultrapassam R$ 14 milhões.
Segundo o MPF, o excesso de peso acelera a deterioração das rodovias e aumenta o risco de acidentes. Durante a investigação, PRF e DNIT identificaram 2.806 infrações cometidas por caminhões da empresa, sendo 219 somente em Rondônia. A JBS, questionada, recusou firmar um acordo e alegou não ter cometido irregularidades.
Com base em laudos técnicos, o MPF reforça que a prática viola o direito ao trânsito seguro e prejudica a concorrência leal entre empresas. A ação pede multa, ressarcimento e reparação dos danos causados.
