MPF cobra tombamento definitivo da EFMM e indenização de R$ 6 milhões por danos coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça solicitando que o Governo de Rondônia conclua o tombamento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e, com a União e o Iphan, apresente um plano conjunto de preservação da ferrovia. O órgão também solicita o pagamento de R$ 6 milhões em indenizações por danos [ ]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça solicitando que o Governo de Rondônia conclua o tombamento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e, com a União e o Iphan, apresente um plano conjunto de preservação da ferrovia.
O órgão também solicita o pagamento de R$ 6 milhões em indenizações por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado a projetos de valorização do patrimônio histórico. Segundo o MPF, o processo de tombamento ainda não foi concluído e há falta de documentação e ações efetivas de preservação por parte do Estado.
A ação ainda destaca a ausência de diálogo entre o governo e os órgãos de proteção, além do avanço da degradação no local, marcada por roubos, ocupações e abandono das estruturas. Trilhos, pontes e locomotivas, símbolos da história da Amazônia, foram danificados ou levados.
O MPF solicita que a Justiça determine prazos para:
- Conclusão do tombamento em até um ano;
- Elaboração de plano de recuperação em 180 dias;
- E o pagamento da indenização, sendo R$ 1 milhão pelo Estado e R$ 5 milhões pela União e pelo Iphan.
Inaugurada em 1912, a EFMM é um dos principais marcos históricos de Rondônia, símbolo da fundação de Porto Velho e do ciclo da borracha. Hoje, parte do conjunto, como o pátio ferroviário, os trilhos e as Três Caixas d’Água, é protegida pelo Iphan desde 2007, mas o restante segue à espera de reconhecimento e preservação oficial.
