MPF aciona Justiça para suspender garimpo ilegal próximo a terra indígena em Rondônia

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de atividades de garimpo ilegal na área conhecida como Fazenda Marechal Rondon, no município de Campo Novo de Rondônia. A região, que sofre com desmatamento e poluição, fica próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.

A ação é movida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA). Segundo o MPF, os réus foram omissos e contribuíram para a degradação ambiental na região.

O órgão pede que seja elaborado e executado um Plano de Proteção Territorial para interromper imediatamente as atividades ilegais e evitar novos danos. Também foi solicitada a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além do pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Relatórios de órgãos como Ibama e Sedam confirmam a presença de garimpo clandestino de cassiterita, com uso de equipamentos pesados, construções ilegais e captação irregular de água.

A ação foi proposta na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia e integra o trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, núcleo do MPF que atua no combate à mineração ilegal na região Norte.