Magistrados punidos por crimes sexuais recebem salários acima do teto constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou aposentadoria compulsória, a pena mais grave para juízes, a magistrados acusados de crimes sexuais, mas eles continuam recebendo valores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, chegando a até R$ 140 mil em alguns casos.

Principais pontos

• Penduricalhos: Os valores são inflados por verbas extras, como direitos eventuais, pessoais e indenizações, mesmo após punição por faltas graves.
• Decisão do STF: Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino suspenderam pagamentos sem amparo legal no serviço público, e o plenário do STF discute o tema.
• Casos envolvidos:
  • Marcos Scalercio, Orlan Donato Rocha e Hélio Maurício de Amorim foram punidos por assédio e importunação sexual.
  • Carlos Prudêncio foi penalizado por omitir exploração sexual de uma adolescente.
• Pagamentos: Mesmo aposentados compulsoriamente, esses magistrados recebem salários proporcionais ao tempo de serviço, além de verbas extras que, em alguns meses, incluem valores retroativos não especificados.

Contexto

A expressão “penduricalhos” refere-se a benefícios adicionais que inflam remunerações no serviço público. O STF está avaliando a legalidade desses pagamentos, que muitas vezes não têm base em leis aprovadas pelo Congresso.

Enquanto isso, magistrados punidos por condutas graves seguem recebendo valores elevados, levantando debates sobre a eficácia das sanções no Judiciário.