Justiça suspende norma que permitia a farmacêuticos prescrever medicamentos

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta última segunda-feira (31), a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi tomada após ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o juiz federal Alaôr Piacini, a medida ultrapassa os limites da atuação farmacêutica, invadindo funções que são exclusivas dos médicos, como diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos.

Na decisão, o magistrado destacou que o farmacêutico não possui competência técnica, profissional ou legal para firmar diagnósticos e que essas atribuições seguem restritas à classe médica.

A resolução do CFF, agora suspensa, permitia aos farmacêuticos indicar medicamentos em determinadas situações, o que gerou contestação por parte das entidades médicas.