JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA BR-364 EM RONDÔNIA APÓS AÇÕES JUDICIAIS

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364, principal rodovia de Rondônia que liga Porto Velho a Vilhena. A decisão atende a ações movidas pelo partido União Brasil e entidades do agronegócio, incluindo a Aprosoja Rondônia e a Abiove.

Principais pontos da decisão:

• Concessionária não comprovou conclusão adequada das obras iniciais exigidas no contrato
• Fiscalização da ANTT foi considerada insuficiente (apenas 2% dos 680km vistoriados)
• Implantação antecipada do sistema Free Flow (pórticos eletrônicos) contrariava cronograma original
• Cobrança ficará suspensa até regularização das condições contratuais

Impacto no agronegócio: Segundo a Aprosoja-RO, a cobrança antecipada do pedágio poderia causar:

• Redução de 3 milhões de toneladas no transporte de cargas
• Queda de 44% no volume transportado de Mato Grosso via Rondônia
• Prejuízos a contratos comerciais e logísticos já estabelecidos

Posicionamentos:

• Concessionária Nova 364: Afirma cumprir o contrato e já investiu R$ 360 milhões em melhorias
• ANTT: Respeita decisão judicial, mas defende legalidade do contrato de concessão
• Entidades do agronegócio: Criticam falta de transparência e planejamento na implementação

A suspensão permanecerá até que a concessionária comprove adequadamente a conclusão das obras de recuperação do pavimento, sinalização e medidas de segurança – itens que deveriam ter sido concluídos em 12 a 24 meses, mas foram alegadamente finalizados em apenas dois meses.

O caso continua em análise pela Justiça Federal, enquanto os usuários da rodovia terão alívio temporário na cobrança de pedágios. A decisão reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização nos processos de concessão rodoviária.