Justiça determina retorno imediato do transporte escolar em Campo Novo de Rondônia

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia regularize, em até 72 horas, o transporte escolar para estudantes da Escola 7 de Setembro, localizada no distrito de Três Coqueiros. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e visa garantir o acesso à educação para cerca de 400 alunos, que tiveram o ano letivo atrasado devido à falta de transporte.

Segundo o MP, o problema começou após o encerramento do contrato com a empresa responsável pelo serviço, no fim de 2024. A prefeitura não conseguiu concluir uma nova licitação e a frota própria não cobre todas as rotas.

Diante da inércia do município, o MP acionou a Justiça, alegando que o transporte escolar é dever da administração e essencial para garantir o direito à educação.

A liminar estabelece multa diária em caso de descumprimento, além da possibilidade de sanções aos gestores responsáveis.

Até o momento, a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia não se manifestou oficialmente sobre a decisão.