Justiça determina que prefeitura devolva área usada na Avenida Santos Dumont, em Porto Velho

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Porto Velho devolva à União uma área utilizada para a construção da Avenida Santos Dumont, que liga o Espaço Alternativo à rua Décio Bueno. A decisão, publicada no final de abril, encerra uma negociação que se arrastava desde 2023 entre o município, a Aeronáutica e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

A área em questão pertence ao Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e é considerada bem público federal. Apesar de a prefeitura ter declarado o espaço como de utilidade pública para fins viários, a União argumenta que a ocupação foi feita sem a devida autorização legal, pois a doação do terreno ainda não havia sido oficializada.

Durante as tratativas, a Aeronáutica chegou a admitir a possibilidade de doação parcial, mediante contrapartidas, como cercamento da área. Porém, segundo o processo, a retirada de cercas para a construção da via facilitou invasões, danos ambientais e descarte irregular de resíduos, o que motivou a União a encerrar as negociações e solicitar a reintegração de posse.

Com isso, a Justiça anulou o decreto municipal e autorizou a retomada do terreno pela União, além de conceder 30 dias para a prefeitura apresentar defesa.

A prefeitura, por sua vez, afirmou que a avenida foi construída na gestão anterior e que está atualizando o levantamento da situação para atender às exigências legais e definir os próximos passos. A Aeronáutica ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.