Inscrições abertas para casamento comunitário que garante oficialização gratuita da união civil

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2026, iniciativa que oferece a casais de baixa renda a possibilidade de oficializar a união civil sem custos. A ação busca ampliar o acesso ao registro civil e garantir segurança jurídica a famílias que, muitas vezes, não têm condições de arcar com as taxas cartorárias.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. O programa é destinado a casais com 18 anos ou mais, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos, considerando todos os moradores da mesma residência.

Durante o processo de inscrição, os participantes recebem uma lista de documentos necessários, como identificação com foto, comprovante de residência, comprovação de renda e certidões específicas conforme o estado civil. Após essa etapa, os dados passam por análise documental entre 21 e 30 de maio, seguida da habilitação no cartório entre 1º e 20 de junho. A lista de selecionados será divulgada no dia 25 de junho.

A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e inclui habilitação, registro e emissão da certidão de casamento, tudo de forma gratuita. O evento também contará com estrutura completa, como decoração, música e recepção para casais e convidados. Instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário acompanham o processo para garantir a legalidade de todas as etapas.

A iniciativa contribui para fortalecer vínculos familiares e ampliar o acesso ao casamento civil, assegurando direitos e promovendo estabilidade jurídica para casais que desejam formalizar a união.