Governo Federal abre edital de R$ 131,9 milhões para regularização fundiária e apoio a agricultores na Amazônia
O Governo Federal está com inscrições abertas até 2 de março de 2026 para selecionar entidades que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental, além de prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a agricultores familiares em 48 municípios prioritários da Amazônia Legal. O investimento de R$ 131,9 milhões faz parte do Programa União [ ]
O Governo Federal está com inscrições abertas até 2 de março de 2026 para selecionar entidades que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental, além de prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a agricultores familiares em 48 municípios prioritários da Amazônia Legal. O investimento de R$ 131,9 milhões faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM).
A iniciativa, coordenada pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com Anater, Incra e BNDES, visa atender mais de 7 mil famílias em seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Em Rondônia, os municípios beneficiados serão Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho.
O edital está dividido em 16 lotes e prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais não destinadas. As entidades interessadas – com ou sem fins lucrativos – devem estar credenciadas na Anater e podem inscrever propostas para até dois lotes pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA).
As ações incluem:
- Identificação e visita às famílias em áreas selecionadas
- Processos de regularização fundiária e ambiental
- Implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais
- Apoio técnico para aumento da renda e conservação florestal
Este projeto integra um pacote maior do Programa União com Municípios, que prevê investimentos de R$ 600 milhões nos próximos cinco anos para atender cerca de 30 mil famílias. Criado em 2023, o programa já realizou a entrega de equipamentos, capacitações técnicas e pagamentos por serviços ambientais em 70 municípios amazônicos.
Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia, que em 2025 registrou seu maior volume de aprovações desde 2008, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos voltados à conservação e uso sustentável das florestas na região.
