Governo envia projeto para reduzir jornada semanal e substituir escala 6×1 por 5×2

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado. A proposta foi enviada com urgência constitucional e prevê que os dias de folga possam ser definidos em negociação coletiva, conforme a atividade exercida.

Segundo o texto, a mudança valerá para diferentes categorias abrangidas pela CLT e legislações específicas, sem redução salarial. O projeto também mantém a escala 12×36 nos casos previstos em acordo coletivo, desde que seja respeitada a média de 40 horas semanais.

De acordo com a Casa Civil, a medida busca ampliar o tempo de descanso e convivência fora do trabalho. “O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, informou a Casa Civil.

Ao defender a proposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto pretende corrigir distorções históricas na organização da jornada. “atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho, em especial aquelas decorrentes da adoção sistemática da escala 6×1”.

O tema deve avançar paralelamente a uma PEC que já tramita na Câmara e que também trata da redução da jornada, mas com previsão mais ampla de diminuição da carga semanal e aumento das folgas. Enquanto isso, representantes do setor produtivo apontam preocupação com possível aumento de custos e impactos na competitividade das empresas.