Governo de Rondônia alcança 100% de regularização fiscal em prazo recorde

Em um esforço integrado entre tecnologia e gestão pública, Rondônia cumpriu com êxito o prazo estabelecido pela Receita Federal para adesão ao Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C). A conquista, finalizada nesta sexta-feira (27), garante a regularidade fiscal do estado e assegura repasses federais essenciais.

O superintendente Silvio Luiz Rodrigues (Segep) destacou a importância do resultado: “A situação do governo perante a Receita Federal é de plena regularidade, o que nos habilita a obter a Certidão Negativa de Débitos e garantir os repasses necessários.”

Impacto direto nos servidores
A ação evita problemas como retenção em malha fina para os funcionários públicos. Clenio Gusmão, diretor de Pagamento de Pessoal, explicou: “Nosso foco foi garantir que cada servidor recebesse seus dados corretamente, evitando inconsistências perante a União.”

A Setic desempenhou papel crucial no processamento dos dados, como destacou Gabriel Oliveira: “Esse resultado comprova nosso avanço tecnológico e a capacidade dos nossos servidores em lidar com sistemas complexos.”

A migração para o eSocial, que substituiu a antiga DIRF, foi realizada com sucesso, assegurando a transparência das informações fiscais e trabalhistas. Douglas Nobre, assessor da Segep, reforçou: “Protegemos os servidores de se tornarem devedores injustamente perante a União.”

(Fonte: Governo de Rondônia)