Fraude no INSS: governo discute com MPF formas de ressarcir aposentados prejudicados
O governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão negociando formas de restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos ligados a associações fraudulentas no INSS. A reunião entre representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores ocorreu nesta segunda-feira (26), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Duas propostas estão em debate: A [ ]
O governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão negociando formas de restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos ligados a associações fraudulentas no INSS. A reunião entre representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores ocorreu nesta segunda-feira (26), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Duas propostas estão em debate:
- Ressarcimento automático a todos os afetados – Sem a necessidade de o beneficiário acionar o INSS ou a Justiça. O objetivo é resolver a crise rapidamente e evitar um desgaste político e judicial.
- Ressarcimento apenas para quem solicitar – Nesse caso, somente quem formalizar um pedido será reembolsado, o que pode deixar de fora pessoas com dificuldades de acesso à informação ou meios de comunicação.
A intenção do governo é evitar a judicialização dos reembolsos, o que poderia levar anos e sobrecarregar o sistema judiciário com milhões de processos.
Investigação e reembolsos
Atualmente, o MPF conduz duas frentes de investigação:
- Criminal: apura a responsabilidade de gestores e servidores que permitiram a continuidade das fraudes.
- Cível: foca na reparação dos danos, improbidade administrativa e devolução dos valores cobrados ilegalmente.
Nesta segunda-feira (26), o INSS começou a devolver automaticamente R$ 292 milhões a beneficiários que tiveram valores descontados na folha de abril, mesmo após a ordem de bloqueio. Esses reembolsos são relativos às mensalidades de associações envolvidas nas fraudes.
