Comércio poderá abrir na Sexta-Feira Santa em Rondônia, desde que cumpra normas coletivas

Mesmo sendo feriado nacional no dia 3 de abril, data em que é celebrada a Sexta-Feira da Paixão, o comércio de Porto Velho e dos demais municípios de Rondônia poderá funcionar normalmente, desde que as empresas respeitem as regras previstas nas convenções coletivas da categoria.

Segundo orientação divulgada pela Fecomércio-RO, na capital a data também é considerada feriado municipal. Ainda assim, não existe impedimento para o trabalho no setor comercial, desde que os empregadores observem as condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028, firmada entre as entidades patronais e o sindicato dos trabalhadores.

A recomendação é para que empresários e profissionais da contabilidade verifiquem com atenção as cláusulas que tratam da atividade em feriados, especialmente os pontos relacionados a remuneração extra, concessão de folga compensatória e demais exigências previstas nos acordos.

No interior do estado, o funcionamento das lojas também está autorizado, mas deve seguir as disposições da Convenção Coletiva 2025/2027, celebrada entre a Fecomércio, sindicatos patronais e o SITRACOM.

A entidade alerta que o descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades trabalhistas, já que a atuação em dias de feriado depende do atendimento a critérios legais e convencionais específicos.

Com esse posicionamento, a federação busca orientar o setor empresarial sobre a possibilidade de funcionamento no feriado, garantindo segurança jurídica às empresas e, ao mesmo tempo, preservando os direitos dos trabalhadores. A medida também contribui para manter parte da atividade econômica em funcionamento em um período em que tradicionalmente há redução no atendimento de diversos serviços.