Casamento comunitário gratuito em Porto Velho está com inscrições abertas

Casais interessados em oficializar a união já podem se inscrever para o casamento comunitário gratuito promovido pela Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). A cerimônia está marcada para o dia 23 de agosto e será realizada sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme o Código Civil.

A iniciativa garante que os procedimentos legais, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento, sejam realizados sem custos para os casais participantes. Para isso, basta se inscrever e cumprir os critérios previstos no edital.

Quem pode participar?

Podem se inscrever casais:

• com 18 anos ou mais;
• moradores de Porto Velho;
• com renda familiar de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico.

Como se inscrever?

Os interessados devem enviar o nome completo do casal para o e-mail: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br. Após o envio, receberão a lista de documentos obrigatórios, como:

• Documento com foto;
• Comprovante de residência;
• Declaração de hipossuficiência;
• Termo de consentimento;
• Certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a);
• Comprovação de renda, conforme o edital.

A comprovação da hipossuficiência pode ser feita com contracheques, extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais ou declaração de isenção de imposto de renda no modelo disponibilizado no edital.

Os casais selecionados serão encaminhados para os cartórios parceiros, onde ocorrerá a habilitação civil.

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