Câmara de Porto Velho aprova exigência de teste toxicológico para cargos comissionados

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que torna obrigatório o teste toxicológico para todos os servidores nomeados em cargos comissionados.

A medida determina que o exame, capaz de identificar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias, seja realizado em laboratório credenciado, com o resultado entregue à Diretoria de Recursos Humanos pelo menos 10 dias antes da nomeação. O custo do teste ficará sob responsabilidade do próprio nomeado.

Com a nova regra, o Legislativo busca reforçar critérios de responsabilidade e integridade na ocupação de cargos públicos na capital.