Câmara aprova proposta que endurece penas contra facções e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do PL 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) aumenta penas, restringe benefícios legais e permite a apreensão antecipada de bens de investigados.

O projeto estabelece penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções e até 66 anos para líderes. Também amplia prerrogativas do Ministério Público em forças-tarefas, cria a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, autoriza audiências de custódia virtuais e prevê que homicídios cometidos por ou contra faccionados sejam julgados por colegiados, e não pelo júri.

Parlamentares da base governista criticaram o substitutivo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto “protelaria o confisco de bens do crime organizado”, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o governo tentará recuperar o projeto original no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação e afirmou que o texto representa “a resposta mais dura da história da Casa contra o crime organizado”.

A Câmara ainda vai analisar os destaques antes de encaminhar o projeto ao Senado.