Brasil avança na criação de política para minerais críticos e busca deixar de ser apenas exportador de matéria‑prima

A discussão sobre minerais críticos ganhou força no Congresso em um momento em que cresce a demanda global por elementos essenciais para tecnologias de ponta. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos, considerada uma prioridade estratégica para o país.

O texto propõe regras para a exploração e o aproveitamento de minerais estratégicos, incluindo as chamadas terras raras, um conjunto de 17 elementos indispensáveis para baterias de celulares e carros elétricos, chips, turbinas eólicas, painéis solares e equipamentos militares. Embora não sejam escassos, esses minerais apresentam extração complexa, e o Brasil possui a segunda maior reserva mundial.

A proposta busca evitar que o país permaneça restrito à exportação de matéria‑prima. A política associa a exploração dos recursos à sua transformação interna, incentivando a criação de uma cadeia industrial nacional capaz de gerar produtos de maior valor agregado. Para isso, o projeto prevê mecanismos de estímulo, como:

• Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões para impulsionar novos empreendimentos no setor;
• Programa de créditos fiscais, estimado em R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos, direcionado a empresas que realizarem etapas de processamento e industrialização dentro do país;
• Criação de um conselho específico, responsável por definir diretrizes e validar projetos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o setor deve receber pelo menos US$ 76 bilhões em investimentos no Brasil nos próximos cinco anos, sendo US$ 8 bilhões somente em iniciativas relacionadas a terras raras. A entidade destaca que previsibilidade regulatória é crucial em um segmento de longo prazo, onde projetos podem levar de dez a trinta anos para se consolidarem.

A medida agora segue para análise do Senado, onde líderes partidários indicam que a votação terá prioridade. A expectativa é que o avanço da legislação fortaleça a posição do Brasil em um mercado global cada vez mais competitivo e essencial para a transição energética e para a indústria tecnológica.