Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe, aponta PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa. Caso seja considerado culpado em todos os itens, a pena total pode chegar a 43 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF já tornou Bolsonaro réu e deverá decidir, nos próximos passos, se o absolve ou condena. Em caso de condenação, o colegiado definirá o tempo exato da pena com base em critérios como idade, antecedentes e gravidade dos atos.

Crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado com violência e ameaça contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Penas previstas na legislação:

• Organização criminosa armada: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

Durante seu depoimento ao STF, em junho, Bolsonaro negou participação em articulações para um golpe e afirmou que questionar a segurança das urnas eletrônicas não é algo exclusivo dele.

A tramitação do caso ocorre em meio a um dos julgamentos mais relevantes da Corte nos últimos anos, envolvendo diretamente a legalidade e estabilidade das instituições democráticas brasileiras.