Assembleia Legislativa aprova ampliação de vagas e reajuste nas bolsas de estágio

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou, na sessão ordinária do dia 23 de setembro, o Projeto de Lei nº 1088/25, de autoria da Mesa Diretora, que promove mudanças no Programa de Estágio da Casa. A proposta amplia o número de vagas disponíveis, atualiza os valores das bolsas e traz novas regras para distribuição e recesso dos estagiários.

Mais vagas e bolsas reajustadas

O limite máximo de participação de estagiários na instituição sobe de 10% para 15% da força de trabalho. Os valores das bolsas foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), garantindo revisão anual e maior atratividade ao programa.

Com as alterações, os estudantes de nível superior que cumprem 30 horas semanais passarão a receber R$ 1.867,80; já para 20 horas, o valor será de R$ 1.332,40. Estudantes de ensino médio, EJA e cursos profissionalizantes receberão R$ 1.249,20 por 30 horas ou R$ 892,30 por 20 horas semanais. O auxílio-transporte foi fixado em R$ 10,00 por dia.

Inclusão e distribuição de vagas

O projeto estabelece percentuais mínimos para garantir equilíbrio na distribuição: pelo menos 20% das vagas destinadas ao ensino médio (incluindo EJA e profissionalizante) e outros 20% ao ensino superior.

As cotas já existentes foram mantidas: 30% para estudantes pretos, pardos ou indígenas e 10% para pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a inclusão social.

Segurança jurídica e novas regras

Entre as novidades, o texto prevê que o recesso deverá ser usufruído antes do fim do contrato, com definição da data pela área responsável, quando necessário. Também foi criada a possibilidade de lotação excepcional de estagiários em gabinetes parlamentares fora da sede da ALE/RO, desde que haja compatibilidade com a formação acadêmica e supervisão adequada.

Com essas medidas, a Assembleia busca modernizar o programa, ampliar o acesso e garantir melhores condições de estágio para jovens em Rondônia.