Agência recorre ao TCE e tenta reverter disputa por contrato de publicidade em Rondônia

A Agência Nacional de Propaganda Ltda. apresentou recurso ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para tentar reverter a decisão que arquivou uma apuração preliminar relacionada ao contrato de publicidade do Governo de Rondônia. Com o novo pedido, a empresa busca reabrir a análise do caso e questionar a substituição contratual pela PEN6, citada no processo como PNA Publicidade Ltda.

A decisão mais recente, assinada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, relator do Processo 00622/26-TCE-RO, reconheceu que o recurso atende aos requisitos legais e, por isso, deve prosseguir no trâmite. Nesta etapa, o TCE analisou apenas a admissibilidade do pedido, sem entrar no mérito da controvérsia. O processo agora foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, que deverá se manifestar antes da próxima análise.

A disputa envolve questionamentos da Agência Nacional sobre atos da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), após a rescisão do contrato de propaganda e a continuidade do procedimento em favor de outra agência. No recurso, a empresa sustenta que houve supostas irregularidades no certame e defende que tais pontos devem ser analisados de forma mais aprofundada pelo Tribunal. O mérito do caso ainda será examinado nas próximas fases do processo.